Termos de Uso da MedMentorIA

1. Quem somos e o que estes Termos cobrem

1.1. MedMentorIA é a marca da MEDMENTORIA LTDA, CNPJ 60.891.373/0001-21, com sede na Av. Paulista, nº 1.765, 7º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01.311-930 ("MedMentorIA" ou "nós").

1.2. Estes Termos valem para o site medmentoria.com e seus subdomínios (como a plataforma), a mentoria e os canais de atendimento (em conjunto, o "Serviço").

1.3. Completam estes Termos: (a) a Política de Privacidade, que prevalece no que trata de dados pessoais; (b) as condições exibidas na página de compra e no checkout (item 5 destes Termos); e (c) as regras de cada oferta, campanha ou regulamento (item 6 destes Termos).

2. Aceite, idade e conta

2.1. Você aceita estes Termos e a Política de Privacidade ao marcar a caixa de aceite no cadastro, sem a qual não é possível usar a plataforma. Esse aceite é único e vale para os dois documentos por inteiro, com as ofertas do item 6 e a autorização do item 8 destes Termos. Registramos a versão aceita, a data, a hora e o código de verificação (hash) do documento.

2.2. O Serviço é destinado somente a maiores de 18 anos, e, ao aceitar estes Termos, você declara ter 18 anos ou mais. Se identificarmos conta de menor, podemos encerrá-la, com devolução dos valores pagos pelo período não utilizado.

2.3. Mantenha seus dados verdadeiros e atualizados. Podemos pedir comprovação razoável (como documento, matrícula ou CRM) para liberar mentoria, benefício ou oferta e para prevenir fraude.

2.4. A conta é pessoal. Guarde sua senha e avise o suporte se suspeitar de uso indevido. Você responde pelo que for feito na sua conta quando o acesso decorrer de compartilhamento ou de descuido seu com a senha. Falhas de segurança da MedMentorIA continuam sob nossa responsabilidade.

3. O Serviço

3.1. A MedMentorIA prepara para provas de residência médica. Conforme o plano, oferece trilha de estudo personalizada por inteligência artificial (IA), questões comentadas, simulados, revisão espaçada, estimativa de nota por Teoria de Resposta ao Item (TRI) e mentoria humana. O cadastro é gratuito, com acesso limitado; os planos pagos liberam os recursos informados na plataforma e no checkout.

3.2. O Serviço é educacional e preparatório. Não é curso regulado pelo MEC, não emite diploma nem certificado com valor acadêmico e não é orientação médica: não use o conteúdo para decidir condutas com pacientes.

3.3. Nenhum plano, trilha, simulado ou mentoria garante aprovação, classificação ou nota. Nossa obrigação é prestar o Serviço com qualidade (obrigação de meio). Estimativas por TRI, previsões e rankings são projeções estatísticas e não equivalem à nota oficial de nenhuma banca.

3.4. Respostas, explicações e recomendações geradas por IA podem conter erros e devem ser conferidas em fontes primárias.

3.5. O conteúdo se baseia em provas anteriores, nas referências das bancas e na literatura médica e pode ser atualizado, corrigido ou retirado. Reporte erros pela questão ou pelo suporte.

3.6. O acesso gratuito e os períodos de teste são uma cortesia, seguem as condições informadas na plataforma e podem ser alterados, limitados, suspensos ou encerrados a qualquer momento, sem aviso prévio. Isso não afeta planos pagos em vigor.

4. Evolução, disponibilidade e descontinuação

4.1. Podemos incluir, alterar ou retirar funcionalidades e conteúdos para melhorar o Serviço. Durante o período contratado, preservamos a finalidade do plano pago e os recursos anunciados na página do plano ou no checkout no momento da sua compra ("recursos centrais").

4.2. Se uma mudança retirar recurso central de um plano pago, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, e você poderá cancelar com reembolso proporcional do período não usado.

4.3. O Serviço é prestado com o melhor esforço de disponibilidade, sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Em emergência de segurança, podemos suspender o Serviço, encerrar sessões e exigir troca de senha. Se uma falha nossa, ou de prestador que contratamos para operar a plataforma, deixá-la fora do ar por mais de 72 horas seguidas, estenderemos o acesso pago pelo mesmo período, sem prejuízo dos seus demais direitos.

4.4. Podemos descontinuar um plano pago ou a plataforma com aviso prévio de pelo menos 30 dias, com reembolso proporcional do período pago e não usado. O acesso vitalício segue o item 5.6 destes Termos.

5. Planos, compras, cancelamento e acesso vitalício

5.1. Preço, forma de pagamento, duração e renovação de cada plano são os exibidos na página de compra e no checkout no momento da contratação e fazem parte destes Termos. O pagamento é processado por empresa de pagamento terceirizada.

5.2. Você pode desistir da compra on-line em até 7 dias da compra, com reembolso integral (Código de Defesa do Consumidor, "CDC", art. 49), pela plataforma ou por qualquer canal oficial (item 13.2 destes Termos).

5.3. Você pode cancelar um plano recorrente a qualquer momento, pela plataforma ou por qualquer canal oficial. O cancelamento vale ao fim do período já pago, sem nova cobrança, salvo regra diferente e mais favorável informada na compra. Cancelar um plano pago não exclui sua conta: ela volta ao acesso gratuito, salvo se você pedir a exclusão.

5.4. Fora do arrependimento, só há reembolso nas hipóteses destes Termos, da oferta ou da lei. Reembolsos são feitos em dinheiro (item 6.4 destes Termos).

5.5. Se o pagamento não for feito, o acesso pago fica suspenso até a regularização.

5.6. Em ofertas específicas, podemos conceder acesso vitalício ou de prazo estendido, nas condições de cada oferta. Salvo previsão expressa na oferta, esse acesso não inclui mentoria nem conteúdos e recursos lançados depois e vale enquanto a plataforma estiver em operação. Ele termina com a descontinuação da plataforma, comunicada com pelo menos 90 dias de antecedência, ou com o encerramento da conta por violação destes Termos. Se a descontinuação ocorrer antes de 3 (três) anos da compra, devolvemos o valor pago proporcional ao tempo que faltar para completar esse período. Você continua recebendo as correções do conteúdo já incluído na oferta.

6. Ofertas, benefícios e indicações

6.1. A MedMentorIA pode criar ofertas, condições e benefícios promocionais, gerais ou personalizados, e alterá-los ou encerrá-los para o futuro, respeitados o prazo e as condições já divulgados de cada oferta em andamento e os benefícios já concedidos, como créditos, cupons e cashback lançados na sua conta, que valem pelo prazo informado na concessão. A personalização pode considerar perfil, plano, uso, desempenho, momento da jornada, data da prova, canal de origem ou campanha. Exemplos: descontos, cupons, cashback, créditos, bônus de acesso, indicações, condições de pagamento e regras promocionais de estorno ou reembolso.

6.2. Cada benefício segue as regras da oferta, campanha ou regulamento, exibidas antes da adesão (como validade, limites e forma de uso). Essas regras nos obrigam como publicadas e prevalecem sobre as regras gerais deste item 6 no que tratarem, sem alterar os demais itens destes Termos nem reduzir direitos legais, como o arrependimento em 7 dias.

6.3. Ofertas diferentes podem ser feitas a pessoas diferentes ou em momentos diferentes, sem direito a igualar condições nem a diferença retroativa em compras anteriores. A personalização não usa critérios discriminatórios e não cobra, por causa do seu perfil, acima do preço de tabela publicado para o mesmo plano e período.

6.4. Créditos, cashback e bônus promocionais não são dinheiro: são pessoais, intransferíveis, não podem ser resgatados em espécie e podem expirar, salvo previsão diferente da campanha. Reembolsos devidos por lei ou por estes Termos são feitos em dinheiro, pela forma de pagamento usada, e só viram crédito se você escolher.

6.5. Benefícios ligados a compra cancelada ou reembolsada são cancelados, e o valor já usado pode ser descontado do reembolso. Benefícios obtidos por fraude, por uso em desacordo com as regras da campanha, por múltiplas contas ou autoindicação, ou ligados a contestação indevida de pagamento, podem ser cancelados, e o valor já usado pode ser compensado ou cobrado.

6.6. Quando a oferta ou campanha não disser o contrário: (a) benefícios não se acumulam entre si nem com outras promoções; (b) cada benefício vale uma vez por pessoa e por conta; (c) créditos e cashback valem por 6 (seis) meses da concessão, só para compras na MedMentorIA; (d) benefícios promocionais se extinguem com a exclusão da conta ou seu encerramento por infração; (e) a recompensa de indicação só é devida após o prazo de arrependimento da compra indicada e é cancelada se essa compra for cancelada, reembolsada ou contestada; e (f) reembolsos e garantias promocionais dependem das condições e da comprovação previstas na campanha.

6.7. Ofertas, links e cupons personalizados valem só para a conta a que foram dirigidos; se usados por outra pessoa ou divulgados sem nossa autorização, podemos recusá-los no checkout ou cancelar a compra, com devolução integral. Ofertas com erro evidente de preço ou de sistema, perceptível por qualquer pessoa de boa-fé, não nos obrigam; nesse caso, avisamos e devolvemos integralmente o valor pago.

6.8. Embaixadores, afiliados e parceiros de divulgação não podem criar ofertas, preços ou condições em nome da MedMentorIA: valem só as publicadas nos nossos canais oficiais ou no regulamento do programa.

7. Mentoria

7.1. A mentoria é uma sessão individual, ao vivo e por vídeo, com um mentor da MedMentorIA, para orientar o planejamento e a estratégia de estudo, no plano que a inclui (hoje, o MENTOR), salvo regra diferente do plano ou da oferta.

7.2. Você tem direito a 1 mentoria a cada 30 dias corridos, contados da ativação do plano, sem acúmulo: a sessão não agendada ou não realizada no período se perde, salvo nos casos do item 7.5 destes Termos.

7.3. O agendamento é feito pela plataforma, com pelo menos 48 horas de antecedência, conforme a agenda dos mentores.

7.4. Você pode cancelar ou reagendar até 2 horas antes do horário marcado, uma vez por período. Falta sem esse aviso, ou atraso de mais de 10 minutos, consome a sessão.

7.5. Você não perde a sessão, e pode reagendá-la inclusive depois do fim do período, se nós a cancelarmos, se não houver horário disponível no período, se o mentor faltar ou atrasar mais de 10 minutos, ou se a sessão não ocorrer por falha técnica nossa.

7.6. É proibido gravar, fotografar ou divulgar a sessão (suas anotações de estudo são livres), pedir contatos pessoais do mentor ou, enquanto seu plano estiver ativo, contratá-lo por fora da MedMentorIA para serviço equivalente. O mentor pode encerrar a sessão diante de conduta desrespeitosa; nesse caso, ela conta como realizada.

7.7. Podemos gravar ou transcrever as sessões, com aviso no início, para qualidade, segurança e defesa de direitos, sem usar essas gravações em divulgação sem sua autorização específica.

7.8. A mentoria é orientação de estudo. Não é psicoterapia, consultoria profissional nem garantia de resultado.

8. Autorização de uso de nome, imagem, voz e aprovação

8.1. Ao criar sua conta ou aceitar esta versão destes Termos, você autoriza a MedMentorIA, de forma gratuita, sem limite territorial e enquanto não revogar, a usar: (a) seu nome; (b) sua foto (a que você enviar e, se houver, a do perfil); (c) sua voz, sua imagem em vídeo e os depoimentos que você enviar ou gravar para divulgação; (d) sua instituição de ensino; e (e) seus dados de aprovação e desempenho em provas, como instituição e programa, especialidade, ano, colocação e nota (por exemplo, no ENAMED).

8.2. O uso pode ocorrer em site, plataforma, redes sociais, anúncios pagos (inclusive vídeo, TV, rádio e mídia externa), e-mails, mensagens, podcasts, imprensa, impressos, eventos e apresentações, por nós ou por agências e parceiros em nosso nome, para divulgar a MedMentorIA e os resultados de quem a usa.

8.3. O uso será fiel ao que você disse ou conquistou: podemos editar formato e duração, sem mudar o sentido nem atribuir a você falas que não disse. Não divulgamos CPF, e-mail, telefone nem endereço. Podemos confirmar sua aprovação em listas oficiais públicas e convidar você a dar depoimento (aceitar é opcional). Antes da primeira veiculação da sua foto, voz ou vídeo em anúncio pago, ou de aprovação que você não registrou na plataforma, avisaremos pelo e-mail cadastrado, e você terá 7 dias para recusar. Em lives, aulas abertas e eventos, sua participação (imagem e voz, se abrir câmera ou microfone, e mensagens no chat) pode aparecer na gravação publicada.

8.4. Você pode revogar esta autorização a qualquer momento, sem justificativa, nas configurações de privacidade da conta, quando houver a opção, ou por qualquer canal oficial (item 13.2 destes Termos). A revogação vale a partir do pedido, e desde então não fazemos novas veiculações. Em até 15 (quinze) dias corridos, contados do pedido (ou da confirmação da sua identidade, se ele vier de contato não cadastrado), retiramos o material já publicado dos canais sob nosso controle (site, plataforma, perfis oficiais e anúncios em veiculação).

8.5. A revogação vale para o futuro: não torna irregular o uso feito antes dela e não obriga a recolher peças já impressas ou distribuídas, nem conteúdo compartilhado por terceiros fora do nosso controle. Ela também não impede a divulgação de números agregados, como a quantidade de aprovados, que não identifiquem você. Revogar não altera seu acesso ao Serviço.

8.6. Esta autorização continua valendo depois do fim do plano e do encerramento ou da exclusão da conta, até que você a revogue. No pedido de exclusão da conta, perguntaremos se você também quer revogá-la.

8.7. Esta autorização não gera pagamento, exclusividade nem vínculo; gravações especiais para campanhas podem ter termo próprio, que prevalece.

9. Uso permitido e condutas proibidas

9.1. Concedemos a você licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível, revogável só nos casos do item 11 destes Termos, para usar o Serviço no seu estudo, enquanto a conta estiver ativa e nos limites do seu plano ou oferta.

9.2. É proibido:

• compartilhar login, dividir a conta ou seu custo, ceder, alugar ou revender acesso;
• baixar, gravar ou reproduzir o conteúdo por meios que não sejam os recursos da plataforma, copiá-lo de forma sistemática ou em volume relevante, mesmo para uso próprio, ou distribuí-lo, publicá-lo ou compartilhá-lo, inclusive em grupos, drives e redes sociais (capturas de pequenos trechos para anotação pessoal, sem compartilhar, são permitidas);
• usar robôs, raspagem de dados (scraping) ou extração, automatizada ou manual, em volume incompatível com o estudo individual;
• usar o conteúdo ou as respostas da IA para treinar modelos de terceiros ou montar banco de questões, curso, mentoria ou produto concorrente;
• extrair as instruções internas da IA, contornar limites técnicos, fazer engenharia reversa ou testar vulnerabilidades sem autorização;
• remover marcas d'água ou avisos de direitos;
• usar sem autorização a marca MedMentorIA ou a imagem, a voz ou o nome de mentores e colaboradores, apresentar-se como mentor, parceiro ou representante da MedMentorIA, ou vender acesso, resumos ou questões com o nosso nome;
• inserir dados que identifiquem pacientes ou dados sensíveis de outras pessoas;
• assediar, ameaçar, discriminar ou ofender a honra de mentores, equipe ou usuários, expor dados de outras pessoas ou divulgar sobre a MedMentorIA fatos que sabe serem falsos;
• usar dados falsos, criar várias contas para obter benefícios ou contornar limites do acesso gratuito, fraudar pagamentos ou contestar cobrança devida.

9.3. Avaliações, críticas e reclamações honestas, em qualquer canal, são livres e não geram sanção, salvo a divulgação de fatos sabidamente falsos.

9.4. Podemos limitar sessões simultâneas e dispositivos por conta, nos limites informados na plataforma, pedir confirmação por código em novo dispositivo, monitorar dispositivos, endereço IP, sessões e padrões de uso incompatíveis com uso individual e aplicar marca d'água identificável ao conteúdo. Indícios de compartilhamento levam às medidas do item 11 destes Termos.

10. Propriedade intelectual, conteúdo que você envia, IA e pesquisas

10.1. Comentários, explicações, trilhas, simulados, questões inéditas, textos, vídeos, software, algoritmos, marcas, identidade visual, personagens e avatares da MedMentorIA pertencem a ela ou a seus licenciantes. A seleção, a organização e a classificação das questões, inclusive das provas anteriores reproduzidas com indicação da banca, formam base de dados protegida (Lei nº 9.610/1998, arts. 7º, XIII, e 87), e sua extração ou reprodução, no todo ou em parte relevante, depende da nossa autorização. Todo direito não concedido expressamente nestes Termos fica reservado.

10.2. Quem violar esses direitos se sujeita às medidas da Lei de Direitos Autorais (arts. 102 a 104), como apreensão de cópias e indenização, e às demais medidas judiciais cabíveis.

10.3. Você continua titular do que envia (anotações, flashcards, comentários, mensagens, depoimentos e arquivos). Você concede à MedMentorIA licença gratuita, não exclusiva e mundial para hospedar, reproduzir, adaptar e exibir esse conteúdo, que pode ser estendida a fornecedores só para os fins deste item. A licença vale para operar e melhorar o Serviço enquanto o conteúdo estiver na plataforma. O treinamento de modelos de IA e as pesquisas só ocorrem nas condições do item 10.6 destes Termos, e, para esses usos, a licença vale até você se opor a eles, pedir a eliminação dos seus dados ou excluir a conta. Depois disso, ela continua só: (a) por prazo indeterminado, para dados anonimizados, estatísticas agregadas e pesquisas já publicadas; e (b) enquanto existirem, para os modelos já treinados com a sua contribuição, que seguem em uso só até serem substituídos (item 10.7 destes Termos). Se você excluir a conta, ela continua também para as correções e sugestões incorporadas ao conteúdo e para os comentários publicados para outros usuários, que passam a aparecer sem seu nome. O uso identificado em divulgação segue o item 8 destes Termos.

10.4. Sugestões e feedback podem ser usados livremente, sem remuneração, e as melhorias resultantes pertencem à MedMentorIA.

10.5. Você responde pelo conteúdo que envia. Podemos remover conteúdo que viole a lei ou estes Termos. Conteúdo publicado por outros usuários é de responsabilidade de quem o publicou, observado o Marco Civil da Internet.

10.6. Usamos os dados do seu estudo na plataforma e o que você escreve nela para dois fins. O primeiro é treinar, ajustar e avaliar os modelos de IA do Serviço, que são os modelos próprios da MedMentorIA e os ajustados só para ela (em conjunto, "treinamento"). O segundo é fazer pesquisas sobre aprendizagem, desempenho e preparação para provas, pela MedMentorIA ou com universidades, instituições de pesquisa e pesquisadores parceiros, e publicar os resultados em artigos científicos, congressos e relatórios; nas pesquisas, entram também sua instituição de ensino e seus resultados de aprovação e desempenho em provas, informados por você ou obtidos em listas oficiais públicas. Esses usos são feitos só com dados desidentificados: pseudonimizados, com um código interno no lugar do seu nome, e-mail, telefone e outros identificadores diretos, que continuam sendo dados pessoais; ou anonimizados, que não permitem identificar você por meios razoáveis. Textos livres, como conversas com a IA, anotações e dúvidas, só entram depois de um filtro feito para retirar nomes, contatos e outros identificadores diretos, dados de pacientes e dados sensíveis. Os parceiros recebem só dados anonimizados ou agregados, sem textos livres, e as publicações trazem só resultados agregados ou anonimizados. A lista dos dados que entram e dos que ficam de fora está nos itens 4.2 e 4.3 da Política de Privacidade. Esses usos se baseiam no legítimo interesse da MedMentorIA, e não no seu consentimento (item 3.1 da Política de Privacidade): não dependem de uma autorização sua, mas você pode se opor a eles a qualquer momento, sem justificativa e sem efeito no seu acesso ao Serviço (item 3.2 da Política de Privacidade).

10.7. Um modelo de IA aprende com os dados do treinamento e não consegue "desaprender" um dado específico. Para tirar um dado de um modelo, seria preciso treiná-lo de novo, sem esse dado, e não fazemos isso a cada pedido. Por isso, um modelo já treinado com seus dados segue em uso até ser substituído por uma nova versão. Dados anonimizados, estatísticas agregadas e pesquisas já publicadas também não são retirados, porque não permitem localizar os dados de uma pessoa. A oposição, o pedido de eliminação e a exclusão da conta tiram seus dados dos treinamentos seguintes e das pesquisas em andamento ou seguintes, e as cópias pseudonimizadas usadas nesses fins são apagadas ou anonimizadas em até 90 dias. A oposição não apaga sua conta nem seu histórico de estudo. Os detalhes estão no item 4.4 da Política de Privacidade. Este limite não impede medida exigida por lei ou por autoridade e não reduz seus direitos sobre seus dados pessoais, inclusive os pseudonimizados (item 10 da Política de Privacidade).

11. Suspensão e encerramento

11.1. Você pode excluir sua conta a qualquer momento, nas configurações da conta, quando houver a opção, ou pelo suporte. Se houver plano pago ativo, cobranças e reembolsos seguem o item 5 destes Termos.

11.2. Podemos suspender a conta de imediato, de forma preventiva, diante de indícios das seguintes infrações graves: compartilhamento ou revenda de acesso, cópia sistemática ou pirataria, raspagem de dados, fraude, contestação indevida de pagamento, ataque ao Serviço, assédio ou ameaça. Também podemos suspendê-la por ordem de autoridade ou risco de segurança. Durante a suspensão, o período do plano continua correndo. Avisaremos por e-mail o motivo resumido, e você terá 5 dias úteis para se explicar; se a suspensão se mostrar indevida, reativamos a conta e estendemos o acesso pago pelo tempo suspenso.

11.3. Após análise por uma pessoa da nossa equipe, podemos encerrar a conta se a infração grave for confirmada ou se uma infração leve já avisada se repetir. Quem tiver a conta encerrada por infração grave não pode criar nova conta sem nossa autorização, e podemos encerrar contas criadas para contornar essa regra. Infrações leves geram aviso e prazo para correção antes de qualquer sanção.

11.4. Encerrada a conta por infração grave comprovada, não há reembolso do período já usado. Do valor do período pago e não usado, retemos 20% (vinte por cento) como multa compensatória e devolvemos o restante. Em compartilhamento ou revenda de acesso, a multa compensatória é igual ao valor do plano contratado, sem ultrapassar o valor total do contrato, e pode ser descontada desse saldo. Nos dois casos, podemos cobrar indenização suplementar pelo prejuízo comprovado que exceder a multa (Código Civil, art. 416, parágrafo único).

11.5. Contas gratuitas sem acesso por mais de 2 anos podem ser encerradas, após aviso com 30 dias de antecedência.

12. Responsabilidades

12.1. Respondemos pelo Serviço nos termos do CDC. Não respondemos por danos causados por culpa exclusiva sua ou de terceiros, por caso fortuito externo ou força maior (CDC, art. 14, § 3º, e Código Civil, art. 393), pelo uso do conteúdo em decisões clínicas, por resultados em provas e processos seletivos, por falhas da sua internet ou do seu dispositivo, nem por serviços de terceiros que você escolher usar. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que a lei não permita excluir.

12.2. O Serviço depende de plataformas e prestadores de serviço de terceiros, como hospedagem, nuvem, pagamento, redes sociais, publicidade, analytics e comunicação (por exemplo, Hostinger, Amazon Web Services, Meta, TikTok, Microsoft Clarity e PostHog, entre outros), que têm termos e políticas próprios. Na máxima extensão permitida pela lei, a MedMentorIA não responde por falhas, indisponibilidades, erros, alterações ou condutas desses terceiros que estejam fora do seu controle razoável, nem por danos indiretos delas decorrentes. Isso não afasta a responsabilidade que a lei atribui à MedMentorIA perante você como consumidor.

12.3. Se você violar estes Termos, a lei ou direitos de terceiros, por dolo ou culpa, deverá indenizar os danos que causar à MedMentorIA, a seus mentores e colaboradores, inclusive despesas razoáveis de defesa em ações de terceiros causadas por ato seu.

13. Comunicações

13.1. Avisos sobre conta, cobrança, segurança e mudanças destes documentos são enviados por e-mail, notificação na plataforma, WhatsApp ou SMS. Eles valem como entregues quando enviados ao contato que você informou, salvo falha de envio registrada; mantenha seus dados atualizados.

13.2. Canais oficiais: medmentoria.com e seus subdomínios, suporte@medmentoria.com (suporte e contestação de suspensão), contato@medmentoria.com (privacidade e revogação do item 8 destes Termos) e o WhatsApp (11) 3514-3009.

13.3. Pedidos e notificações à MedMentorIA podem ser feitos pelas configurações da conta, quando houver a opção, ou por qualquer canal oficial; o e-mail garante comprovante. Mensagens a mentores ou colaboradores e comentários em redes sociais não valem como pedido formal; nesses casos, indicaremos um canal oficial.

14. Alterações destes Termos

14.1. Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail e na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência e passam a valer para você com o novo aceite, pedido ao entrar na plataforma.

14.2. Se não aceitar uma mudança relevante, você pode cancelar o plano pago com reembolso proporcional do período não usado ou mantê-lo nas condições anteriores até o fim do período já contratado. A renovação e o acesso gratuito seguem a nova versão.

14.3. Correções de redação, ajustes sem impacto em direitos, novas funcionalidades e adequações exigidas por lei valem a partir da publicação.

14.4. Versões anteriores ficam arquivadas e disponíveis a pedido.

15. Disposições gerais

15.1. Podemos ceder estes Termos a empresa do nosso grupo ou a sucessora em reorganização societária ou venda de ativos, mantidas as condições vigentes; você será informado e poderá cancelar. Você não pode ceder sua conta nem estes Termos.

15.2. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo. Tolerar um descumprimento não é renunciar a direito.

15.3. O aceite eletrônico e os registros dos nossos sistemas podem ser usados como prova, admitida prova em contrário.

15.4. Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Você pode propor ação no foro do seu domicílio (CDC, art. 101, I), onde também proporemos ações contra você. Para quem não seja consumidor, vale o foro da Comarca de São Paulo/SP.